Os construtores automóveis britânicos afirmaram hoje recearem ser discriminados pela proposta de lei para a aceleração industrial apresentada pela Comissão Europeia na semana passada que privilegia produtos “Fabricados na UE”.
Numa conferência de imprensa hoje em Londres, o presidente-executivo da Associação de Construtores e Comerciantes de Automóveis (SMMT), Mike Hawes, afirmou que a proposta “vai discriminar os produtos automóveis fabricados no Reino Unido, comprometendo um mercado que vale 70 mil milhões de libras (81 mil milhões de euros no câmbio atual)”.
Hawes referia-se à proposta legislativa da Comissão Europeia para impulsionar a indústria transformadora na União Europeia (UE) em setores estratégicos como o aço, o cimento, o alumínio, o automóvel e as tecnologias neutras em carbono.
“A legislação europeia pode demorar até dois anos a ser aprovada, [mas] precisamos de esclarecimentos agora, não daqui a 18 meses ou 12 meses. Precisamos urgentemente porque todos os fabricantes precisam de saber quais serão as suas condições comerciais. A Europa é o nosso maior mercado, representa 60% das nossas exportações”, vincou, na abertura da conferência ‘Electrified’ em Londres.
Hawes disse que o Governo britânico está em contacto com Bruxelas para evitar a penalização do Reino Unido.
Durante uma visita a Bruxelas em fevereiro, o ministro da Economia e Comércio britânico, Peter Kyle, pediu à UE que tenha em conta todo o continente ao elaborar a sua estratégia ‘Made in Europe’, porque ambas as partes enfrentam desafios “comuns”.
O princípio da proposta da Comissão Europeia consiste em subordinar o pagamento de financiamentos públicos, como subsídios, contratos públicos ou concursos, a obrigações de produção local para as empresas de determinados setores estratégicos e que contribuem para a descarbonização.
No caso da indústria automóvel, isto abrange veículos elétricos, automóveis híbridos recarregáveis e as baterias destinadas a estes veículos, que terão de ser montados na UE.
Para obter financiamento público, os fabricantes terão de utilizar baterias consideradas ‘Made in Europe’, ou seja, que incluam pelo menos três componentes principais fabricados na UE, e utilizar pelo menos 70% de componentes europeus, excluindo a bateria, de forma a garantir a manutenção do tecido industrial automóvel na Europa ao longo de toda a cadeia de valor.
Os construtores também deverão usar menos 25% de alumínio originário da UE e 25% do aço deverá ser de “baixo carbono”.
Após três anos, as condições serão endurecidas, e os fabricantes terão de garantir que 50% do sistema de propulsão seja de origem europeia, bem como 50% dos componentes eletrónicos e as baterias terão de possuir pelo menos cinco componentes europeus.
A proposta de lei, que ainda não foi aprovada, prevê que as empresas que produzem em países que são parceiros comerciais da UE possam ser integradas no dispositivo desde que seja respeitado o princípio da reciprocidade, mas a Comissão Europeia determinará, setor por setor, os países que não cumprem esta condição.
Por enquanto, Bruxelas não forneceu nenhuma lista detalhada dos países potencialmente elegíveis.
No entanto, a Comissão indicou que os países parceiros não serão aceites no fornecimento de veículos destinados a frotas empresariais, e que o financiamento público neste segmento será reservado a bens e baterias produzidos na UE e países do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia e Liechtenstein).
Lusa
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