O Ministério das Finanças moçambicano suspendeu hoje os procedimentos de contratação para a aquisição de viaturas, adjudicados pelo Conselho Constitucional por 49,5 milhões de meticais (677 mil euros), para melhorar a orientação técnica após contestação pública.
A decisão foi anunciada hoje, em comunicado, pela Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, na sequência da adjudicação para a compra de quatro viaturas pelo Conselho Constitucional, num valor total de 49.494.907,48 meticais (677 mil euros).
Segundo a instituição, a medida visa permitir a realização de atos de supervisão face a indícios de práticas que poderão contrariar o Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, o Regulamento de Gestão do Património do Estado, o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado e o respetivo diploma ministerial conjunto.
“São suspensos os procedimentos de contratação para aquisição de viaturas realizados pelo Conselho Constitucional (CC), com vista a permitir que a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições realize a supervisão para melhor orientação técnica”, refere-se no documento, sem se avançarem mais detalhes.
A suspensão surge numa altura em que a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) manifestou “profunda preocupação” com o anúncio da adjudicação para a aquisição das viaturas, embora reconheça a necessidade de o Conselho Constitucional dispor de meios adequados para o exercício das suas funções.
“O que o partido questiona é a prioridade, a proporcionalidade e a oportunidade desta despesa, tendo em conta as necessidades sociais que o país ainda enfrenta”, lê-se numa nota consultada hoje pela Lusa na página oficial da formação política.
Para a Renamo, os valores previstos para a compra das viaturas “exigem uma justificação pública rigorosa”, numa altura em que, segundo o partido, os dados mais recentes apontam para dificuldades na disponibilidade de medicamentos essenciais nas unidades sanitárias e para défices de infraestruturas e mobiliário escolar no setor da educação.
“Por isso, a Renamo considera legítimo exigir esclarecimentos: quantas viaturas possui atualmente o CC? Quantas estão operacionais? Por que razão são necessárias estas novas aquisições? Qual será a afetação das novas viaturas e que destino será dado às que atualmente integram a frota da instituição?”, questiona.
Para a organização política, que liderou a oposição moçambicana desde as primeiras eleições multipartidárias realizadas em 1994 até às eleições de 2024, as instituições públicas devem dar o exemplo através da “contenção, transparência, responsabilidade e rigor” na utilização dos recursos públicos, num contexto em que o Estado pede sacrifícios aos cidadãos.
“O desenvolvimento de um país não se mede pelo valor da frota das suas instituições, mas também pela qualidade dos hospitais, das escolas e dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos”, conclui a Renamo, defendendo que as prioridades do Estado devem ser claramente justificadas e orientadas para responder às necessidades mais urgentes da população.
Lusa