O executivo madeirense (PSD/CDS-PP) vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública regional autónoma na tarde de 30 julho e no dia 31 de julho devido à realização do Rali da Madeira, foi hoje anunciado.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que se realizou na quarta-feira, no Funchal, mas as conclusões só foram divulgadas hoje, em comunicado.
O executivo sublinha que a tolerância de ponto é concedida sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis nos institutos, empresas e serviços sob a tutela do Governo Regional.
“Os serviços que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, bem como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar nos dias acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os respetivos trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, mediante concordância dos respetivos superiores hierárquicos”, refere a nota.
Na reunião de quarta-feira, foi também aprovada a criação do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social II (PROAGES II), que estabelece uma ajuda suplementar ao rendimento das famílias em situação socioeconómica intermédia.
O programa tem uma dotação global de dois milhões de euros e será gerido pela Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.
Entre outras deliberações, o governo madeirense decidiu avançar com 42 contratos-programa com as casas do povo da região autónoma, para assegurar o seu funcionamento no ano de 2026, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, mas não indicou o valor do apoio.
Foram também autorizados dois contratos-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, um no montante de 108.880 euros e outro de 150 mil euros, para financiar projetos de apoio social.
O Governo Regional aprovou ainda um apoio de 12 mil euros à Associação Centro Luís de Camões, que opera na área social, e autorizou a celebração de um contrato-programa com a Opus Gay – Obra Gay Associação, no valor de 17 mil euros, para comparticipar encargos com o seu funcionamento.
Foi também determinado que a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude deve assegurar a promoção, desenvolvimento e conclusão dos procedimentos necessários à adaptação a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da antiga Escola de São Jorge, no concelho de Santana, na costa norte da Madeira.
Lusa