- Associação sublinha necessidade de apoiar a recuperação das empresas afetadas pela tempestade Kristin.
A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) reconhece a importância da fiscalização enquanto instrumento essencial para a proteção do consumidor e para a promoção de uma concorrência leal no setor automóvel.
No entanto, num contexto excecional em que várias regiões do país se encontram abrangidas por uma situação de calamidade, na sequência da tempestade Kristin, a APDCA sublinha que a prioridade imediata deve ser a reposição célere da normalidade e a salvaguarda da continuidade de muitas empresas, maioritariamente PME e negócios familiares, que enfrentam danos severos em infraestruturas, equipamentos e atividade económica.
A Associação teve conhecimento de ações de fiscalização realizadas recentemente em estabelecimentos do setor na região de Leiria. Em situações pontuais, estiveram em causa matérias de natureza formal e de interpretação, que vieram a ser esclarecidas, com o apoio da APDCA, permitindo alinhar procedimentos com o enquadramento legal aplicável.
Sem colocar em causa o papel das autoridades – particularmente relevante num período em que o Estado reforça os seus mecanismos de resposta e apoio às populações e empresas afetadas – a APDCA considera essencial que as ações de fiscalização sejam conduzidas com critérios uniformes, comunicação clara e uma abordagem proporcional e pedagógica, evitando gerar incerteza operacional adicional em territórios já fortemente pressionados pela emergência e pelo esforço de recuperação.
A Associação defende, igualmente, a importância de um equilíbrio territorial na atuação fiscalizadora, sublinhando a necessidade de reforçar o combate a práticas de concorrência desleal e circuitos informais noutras regiões do país, em prejuízo dos operadores que cumprem as regras.
A APDCA reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com as entidades competentes, promovendo o esclarecimento, a uniformização de procedimentos e a estabilidade do setor, em linha com a sua missão de defesa das empresas, dos consumidores e da legalidade.
Sobre a APDCA
A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, APDCA (www.apdca.pt), foi criada em 23 de março de 2017 sob o lema “APDCA, unidos por um futuro melhor”. Neste momento conta já com mais de 370 associados, representativos de todo o território nacional. Surgida da necessidade de defender os interesses do setor do comércio de automóveis usados, e dada a ausência de uma entidade que atendesse os desejos específicos da atividade, esta associação sem fins lucrativos é constituída por empresários que, juntos, representam e dão voz aos proprietários legais das empresas deste importante setor da economia nacional.
